O que você precisa saber para fazer um divórcio extrajudicial?

O que você precisa saber para fazer um divórcio extrajudicial?

Você precisa saber quais os requisitos e  os documentos necessários.

Quais os requisitos do divórcio extrajudicial?

1. As partes devem estar de acordo com o fim da relação conjugal, partilha de bens, alimentos de filhos  maiores que  estão cursando faculdade (se houver);
2. A mulher não pode estar grávida;
3. Não pode haver filhos menores ou incapazes;
4. As partes devem estar assistidas por advogados ou defensor Público;
5. O ato deve ser realizado por meio de escritura pública;
6. Petição assinada por ambos os cônjuges;      

Quais os documentos necessários?

Os documentos necessários são:

1. Certidão de casamento;
2. RG e CPF;
3. Pacto antenupcial se houver;
4. Documentos de identificação dos filhos;
5. Documentos relativos à comprovação da propriedade de bens móveis, imóveis e direitos a eles relativos;
6. Documentos relativos à pensão e partilha, se forem realizadas no mesmo ato.
7. Imóveis urbanos: Você precisará de certidão de ônus expedia pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada - 30 dias), carnê de IPTU do ano vigente e certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis.
8. Imóveis rurais: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada - 30 dias);
9. CCIR – Certificado de cadastro de imóvel Rural expedido pelo INCRA;
10. Certidão negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal ou cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos (DIAC, DIAT, recibo de entrega e DARFs).
11. Bens móveis: Documentos de propriedades de veículos; extratos de ações e de contas bancárias; notas fiscais de bens e joias; contrato social, balanço patrimonial e CNPJ de empresas(apresentar certidão atualizada do cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas – prazo máximo de 1 ano).

OBS: Além dessa documentação, o Tabelião pode requerer a apresentação de outros documentos que entender necessário.

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