Conceito, local e prazo para abertura do inventário.

Conceito:

A autora Maria Helena Diniz conceitua o inventário como sendo "o processo judicial tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para distribuí-los entre seus sucessores.” (Curso de Direito Civil, v. 6, p. 368)

Desse modo, o inventário judicial tem por finalidade transmitir os bens do falecido aos seus herdeiros, e para que essa transmissão seja formalizada é necessário a abertura do inventário.

Prazo para abertura do inventário:

O inventario pode ser aberto a qualquer tempo, “porém” o Código de Processo Civil em seu artigo 611 dispõe que, “o processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses, a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte.

O referido artigo determina o prazo de 60 dias a contar da abertura da sucessão, abertura que ocorre após a morte, a estipulação desse prazo não impede que o inventário possa ser aberto a qualquer tempo, porém, aberto após esse prazo estipulado pela lei, incidira multa sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.

Então, se você quiser evitar maiores prejuízos e a incidência da multa sobre o ITCMD, é recomendável abrir o inventário no prazo estipulado em lei, 60 dias após a morte.

Local para abertura do inventário:

Conforme o código civil, o inventário judicial deve ser aberto do foro do último domicílio que o falecido possuía.